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Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000Chegou ao STF, nesta sexta-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia (SP). O primeiro Habeas Corpus da Corte foi impetrado em 1870, por um preso acusado de ser depositário infiel. |
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Ministro Marco Aurélio concede HC a advogado acusado de sequestrar criança |
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Transparência: Dados sobre orçamento do STF podem ser acessados na Internet |
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